Flashcard FC580909
O que é dívida pública mobiliária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é dívida pública mobiliária?
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Resposta
Dívida pública mobiliária é a dívida representada por títulos públicos emitidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios.• Representação: a obrigação se materializa em papéis negociáveis no mercado financeiro, cujo titular tem direito a receber juros e principal conforme as condições do título.
• Emissores: inclui títulos emitidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios para captar recursos e financiar despesas e investimentos.
• Finalidade: são utilizados para registro, negociação e controle fiscal no âmbito da gestão da dívida pública.
Veja como foi cobrado:
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