Flashcard FC580912
Como devem ser efetivadas as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
VUNESP · 2025
Como devem ser efetivadas as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária?
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Resposta
Devem ser efetivadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora de um processo competitivo eletrônico promovido pela autoridade monetária competente.
• Processo eletrônico: a contratação exige seleção pública eletrônica prévia para escolher a instituição financeira vencedora que receberá a abertura de crédito.
• Agente financeiro: o vencedor do processo será o agente junto ao qual se abrirá o crédito.
• Finalidade: busca promover transparência, concorrência e condições mais vantajosas para o ente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577880
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