Flashcard FC580915
Quando operações de crédito de prazo inferior a doze meses integram a dívida pública consolidada?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando operações de crédito de prazo inferior a doze meses integram a dívida pública consolidada?
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Resposta
Operações de crédito de prazo inferior a doze meses integram a dívida pública consolidada quando as receitas destinadas ao pagamento estiverem previstas no orçamento.
• Receita prevista: se o recurso que pagará o empréstimo já foi previsto na peça orçamentária, a operação passa a compor o estoque de dívida fundada.
• Consequência: evita a subestimação do endividamento e assegura a contabilização e o controle dos passivos públicos de forma consistente.
Veja como foi cobrado:
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