Flashcard FC580922
O que ocorre com o acesso a novos créditos quando a dívida de um ente é paga pelo garantidor?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
VUNESP · 2024
O que ocorre com o acesso a novos créditos quando a dívida de um ente é paga pelo garantidor?
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Resposta
Fica suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos para o ente cujo débito foi pago pelo garantidor até a total liquidação do valor pago.
• Suspensão automática: A suspensão opera automaticamente quando o garantidor honra a dívida, impedindo novas operações de crédito pelo ente beneficiado até que reembolse o garantidor por completo.
• Duração: Perdura até a quitação integral do valor pago pelo garantidor, seja por pagamento total ou por cronograma de pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577890
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em