Flashcard FC580926
Qual o impacto agregado dos gastos públicos e qual o objetivo central da LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FGV · 2024
Qual o impacto agregado dos gastos públicos e qual o objetivo central da LRF?
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Resposta
Os gastos públicos, em visão agregada, podem produzir efeitos sistêmicos no equilíbrio federativo, e a LRF foi concebida para promover harmonização fiscal por meio de transparência, programação orçamentária, controle, acompanhamento da execução e prudência na gestão fiscal.
• Efeitos sistêmicos: Decisões de gasto agregadas podem pressionar políticas de outros entes, ampliar assimetrias regionais e prejudicar a economia nacional.
• Instrumento regulatório: A LRF institui modelo baseado em transparência, programação, controle e avaliação para incrementar prudência e coordenação das finanças públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577894
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