Flashcard FC580948
O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária?
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária?
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Resposta
Não, o superávit do orçamento corrente não constitui receita orçamentária, devendo constar apenas como demonstração do encerramento do exercício.
• Natureza: resultado positivo entre receitas e despesas correntes apurado ao final do exercício por balanceamento dos totais.
• Previsão de receitas: não integra a previsão de receitas para a execução imediata do orçamento.
• Utilização: exige reconhecimento contábil e autorização específica para eventual uso como fonte de despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577916
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