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Flashcard FC582507

Como se denomina a autorização para que um servidor preste serviços em outro órgão?

Resoluções do CNE (CES, CEB e CP) e DCNs

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Educacional: Resoluções do CNE (CES, CEB e CP) e DCNs, responda:

Como se denomina a autorização para que um servidor preste serviços em outro órgão?
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Resposta

Afastamento é a autorização do estatuto que permite a prestação de serviços do servidor junto a outro órgão, concedida por interesse da administração e condicionada à autorização da autoridade competente.


• Natureza: ato concedido por interesse da administração, não sendo direito automático do servidor.
• Autorização: depende de autorização expressa da autoridade competente da instituição.
• Abrangência: pode incluir órgãos públicos e entidades com capital majoritariamente estatal.
• Remuneração: pode ocorrer com ou sem prejuízo de vencimentos conforme decisão administrativa.





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