Flashcard FC583121
Quem é competente para julgar pedidos de reconhecimento de verba trabalhista e seus reflexos em contribuições a plano de previdência patrocinado pelo empregador?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2025
Quem é competente para julgar pedidos de reconhecimento de verba trabalhista e seus reflexos em contribuições a plano de previdência patrocinado pelo empregador?
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Resposta
A jurisdição trabalhista é competente para processar e julgar pedidos de reconhecimento de verba de natureza trabalhista e seus reflexos nas contribuições a plano de previdência privada patrocinado pelo empregador.
• Competência: A jurisdição trabalhista analisa demandas que envolvem verbas salariais e seus consectários reflexos contributivos perante plano patrocinado pelo empregador.
• Distinção: Pedidos de complementação de aposentadoria têm tratamento diverso e não se confundem automaticamente com reflexos de verbas trabalhistas para fins de competência.
Veja como foi cobrado:
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