Flashcard FC583125
Em qual comarca deve ser ajuizada a reclamação trabalhista segundo a regra geral de competência?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2022
Em qual comarca deve ser ajuizada a reclamação trabalhista segundo a regra geral de competência?
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Resposta
A ação deve ser proposta na Vara do Trabalho do local de prestação efetiva dos serviços.
A cláusula de eleição de foro não pode suprir a norma protetiva que assegura ao trabalhador o ajuizamento no locus laboris, sendo este o critério preferencial para protegê-lo.
Veja como foi cobrado:
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