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Flashcard FC583125

Em qual comarca deve ser ajuizada a reclamação trabalhista segundo a regra geral de competência?

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC), responda:

Em qual comarca deve ser ajuizada a reclamação trabalhista segundo a regra geral de competência?
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Resposta

A ação deve ser proposta na Vara do Trabalho do local de prestação efetiva dos serviços.



A cláusula de eleição de foro não pode suprir a norma protetiva que assegura ao trabalhador o ajuizamento no locus laboris, sendo este o critério preferencial para protegê-lo.






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