Flashcard FC583129
De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT), responda: Quando a penhora pode ser realizada em domingo ou dia
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2022
Quando a penhora pode ser realizada em domingo ou dia feriado no processo do trabalho.
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Resposta
A penhora pode ser realizada em domingo ou dia feriado somente mediante autorização expressa e motivada do juiz.• Autorização judicial: Deve ser expressa, motivada, constar nos autos e orientar a atuação do oficial de justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580100
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