Flashcard FC583131
Quem paga os honorários periciais quando o beneficiário da justiça gratuita sucumbe na perícia?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem paga os honorários periciais quando o beneficiário da justiça gratuita sucumbe na perícia?
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Resposta
Os honorários periciais devem ser requisitados à União quando o beneficiário da justiça gratuita sucumbe na perícia.• Súmula 457: estabelece que os honorários periciais não oneram o particular beneficiário e devem ser custeados pela União.
• Resolução 66/2010: operacionaliza a requisição dos honorários à União e teve seu entendimento reafirmado após a decisão ADI 5766 que afastou dispositivo que atribuía o ônus ao beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580102
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