Flashcard FC583140
Como se caracteriza a notificação inicial do reclamado no processo do trabalho?
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FCC · 2025
Como se caracteriza a notificação inicial do reclamado no processo do trabalho?
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Resposta
A notificação inicial é ato administrativo praticado pela secretaria do juízo trabalhista, enviada no prazo de 48 horas e independente de requerimento.
• Prazo: a segunda via da reclamação é remetida ao reclamado e a notificação é dada no prazo de 48 horas.
• Natureza administrativa: trata-se de ato da secretaria que independe de requerimento na petição inicial ou de ato do juiz.
• Abrangência: a notificação compreende comunicação para citação e intimação, visando ciência para comparecimento à primeira audiência.
Veja como foi cobrado:
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