Flashcard FC583145
Qual o efeito da presença do advogado na audiência sobre a revelia e quem deve comprovar os depósitos do FGTS?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2024
Qual o efeito da presença do advogado na audiência sobre a revelia e quem deve comprovar os depósitos do FGTS?
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Resposta
A presença do advogado na audiência autoriza o acolhimento da contestação e afasta a revelia, cabendo ao empregador comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS.• Admissão da contestação: A presença do advogado autoriza que a contestação e documentos sejam aceitos mesmo sem o preposto, afastando a revelia, conforme previsto no dispositivo processual mencionado.
• Confissão: A confissão não se presume sobre fatos inverossímeis ou não demonstrados, e a revelia produz efeitos apenas quando as alegações não são inverossímeis ou não são impugnadas por outro réu.
• Ônus do FGTS: Cabe ao empregador o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, sendo esse fato extintivo do direito do autor, conforme Súmula 461 e o entendimento indicado.
Veja como foi cobrado:
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