Flashcard FC583146
O que é reconvenção e quando ela é admissível?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FGV · 2024
O que é reconvenção e quando ela é admissível?
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Resposta
A reconvenção é uma pretensão autônoma do réu no mesmo processo, admissível quando há conexão com a ação principal ou com a defesa.
• Natureza: reconvenção é um contra-ataque autônomo apresentado pelo réu no mesmo processo, com pretensão própria.
• Parte alcançada: pode ser proposta contra o autor e contra terceiro e também em litisconsórcio com terceiro, permitindo incluir a tomadora de serviços como ré na reconvenção.
• Prosseguimento: pode prosseguir mesmo que a ação principal seja extinta, desde que atendidos requisitos de admissibilidade, como conexão, compatibilidade de rito e competência do juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580117
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