Flashcard FC583148
O que impede a produção do efeito confessional da revelia quando há pluralidade de reclamados?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2022
O que impede a produção do efeito confessional da revelia quando há pluralidade de reclamados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contestação apresentada por outro reclamado que aborde matéria fática capaz de combater os fatos alegados pelo reclamante impede a produção do efeito confessional da revelia.
• Pluralidade de reclamados: a existência de vários reclamados não gera confissão ficta automática em relação aos demais quando um deles apresenta defesa apta.
• Contestação apta: é exigida defesa que trate de matéria fática relacionada aos pedidos do reclamante, não bastando mera presença de advogado ou manifestações formais.
• Efeito processual: a apresentação de contestação apta afasta a presunção de veracidade das alegações do autor e mantém a necessidade de produção e apreciação probatória dos fatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580119
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em