Flashcard FC583150
Qual o prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2022
Qual o prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial?
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Resposta
O prazo é de cinco dias a contar da notificação da parte demandada.• Apresentação: petição simples deve ser apresentada antes da audiência.
• Efeito: o processo fica suspenso para que o juiz decida sobre a matéria de competência.
• Contraditório: a outra parte e eventuais litisconsortes são intimados para se manifestarem em prazo comum de cinco dias.
• Consequência: se a incompetência for reconhecida, o processo seguirá no juízo competente com nova audiência e prosseguimento da instrução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580121
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