Flashcard FC583152
Quais são os efeitos da ausência injustificada do reclamado na audiência inaugural no processo do trabalho?
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
VUNESP · 2025
Quais são os efeitos da ausência injustificada do reclamado na audiência inaugural no processo do trabalho?
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Resposta
A ausência injustificada do reclamado na audiência inaugural acarreta revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, gerando presunção relativa da veracidade das alegações do reclamante.
• Revelia: mantém-se mesmo quando o advogado comparece munido de procuração conforme a súmula aplicável do tribunal do trabalho.
• Presunção relativa: autoriza o juiz a decidir com base nas provas existentes sem depender da contestação do reclamado.
• Reforma trabalhista: previu a possibilidade de aceitação de contestação e documentos apresentados pelo advogado na ausência do reclamado, o que gerou tensão jurisprudencial com a súmula.
Veja como foi cobrado:
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