Flashcard FC583158
A produção antecipada de prova pericial impede a competência de outro juízo para a ação futura?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FGV · 2024
A produção antecipada de prova pericial impede a competência de outro juízo para a ação futura?
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Resposta
No, a produção antecipada de prova pericial não impede a competência de outro juízo para a ação futura.• Fundamento: o disposto no art. 381, §3º do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, prevê que a medida não previne a competência de juízo para demanda futura.
• Efeito: o juízo que colheu a prova apenas preservou elementos probatórios, cabendo ao juízo competente valorar a perícia, admitir impugnação ou determinar nova diligência.
Veja como foi cobrado:
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