Flashcard FC583160
Quando o jus postulandi é afastado na Justiça do Trabalho?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
VUNESP · 2024
Quando o jus postulandi é afastado na Justiça do Trabalho?
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Resposta
O jus postulandi é afastado na homologação de acordos extrajudiciais e em feitos que exigem maior técnica ou têm natureza extraordinária, exigindo-se a presença de advogado.
• Homologação de acordo: exige representação por advogado, afastando o jus postulandi.
• Feitos extraordinários: inclui ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança e recursos ao tribunal superior, nos quais a presença de advogado é obrigatória.
Veja como foi cobrado:
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