Flashcard FC583161
Quem tem o ônus de provar a norma coletiva e qual a consequência de sua ausência nos autos?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
FGV · 2023
Quem tem o ônus de provar a norma coletiva e qual a consequência de sua ausência nos autos?
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Resposta
O autor tem o ônus de provar a norma coletiva e, se esta não estiver juntada aos autos, o juiz não pode reconhecer o direito, devendo o pedido ser julgado improcedente por insuficiência probatória.
• Ônus da prova: cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do pedido, inclusive a norma coletiva aplicável.
• Ausência do documento: a falta da norma coletiva nos autos impede o reconhecimento do direito mesmo com a ausência do réu em audiência.
Veja como foi cobrado:
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