Flashcard FC583169
Quando pode ocorrer a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, o registro no BNDT ou o protesto na execução trabalhista?
Execução Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando pode ocorrer a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, o registro no BNDT ou o protesto na execução trabalhista?
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Resposta
A inscrição em órgãos de proteção ao crédito, o registro no BNDT e o protesto só podem ocorrer após decorridos 30 dias da citação do executado.
• Prazo de 30 dias: a inscrição, o registro ou o protesto só são permitidos após o trigésimo dia da citação do executado.
• Independência da garantia: a proibição aplica-se mesmo que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou outro meio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580140
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