Flashcard FC583170
O que pode ser impugnado nos embargos à penhora e qual o prazo para sua oposição?
Execução Trabalhista
VUNESP · 2024
O que pode ser impugnado nos embargos à penhora e qual o prazo para sua oposição?
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Resposta
Nos embargos à penhora pode-se impugnar a liquidação da sentença, e o prazo para sua oposição é de cinco dias, contado a partir da garantia da execução ou da efetiva penhora, conforme art. 884 da CLT.
• Impugnação da liquidação: permite discutir os critérios e valores apurados na fase de liquidação para correção de cálculos ou erros materiais.
• Direito do exequente: o exequente dispõe do mesmo direito de impugnação e do mesmo prazo para responder, preservando a paridade de armas entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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