Flashcard FC583171
Qual é a condição para a admissibilidade dos embargos do devedor na execução trabalhista?
Execução Trabalhista
VUNESP · 2024
Qual é a condição para a admissibilidade dos embargos do devedor na execução trabalhista?
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Resposta
Os embargos do devedor só são admissíveis mediante garantia da execução ou penhora, salvo extinção da execução pelo pagamento.
• Formas de garantia: depósito atualizado com despesas, seguro‑garantia judicial ou nomeação de bens à penhora.
• Prazo: 5 dias para opor embargos após a penhora ser concedida ou realizada.
• Exceção: entidades filantrópicas e quem integra ou integrou suas diretorias podem opor embargos sem garantia prévia.
Veja como foi cobrado:
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