Flashcard FC583172
Quando pode ser impugnada a sentença de liquidação na execução trabalhista?
Execução Trabalhista
VUNESP · 2024
Quando pode ser impugnada a sentença de liquidação na execução trabalhista?
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Resposta
A sentença de liquidação só pode ser impugnada no incidente dos embargos à penhora na execução trabalhista.
• Fundamento legal: a previsão delimita a faculdade ao executado que opõe embargos contra a penhora, conforme art. 884, §3º da CLT.
• Natureza: é a decisão que fixa o valor devido ou homologa cálculos e que permite discutir montantes e quitações.
• Direito do exequente: o exequente tem igual possibilidade de impugnação no mesmo prazo para preservar a paridade de defesa.
Veja como foi cobrado:
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