Flashcard FC583176
Na execução trabalhista, o que a citação determina quanto ao cumprimento e às consequências?
Execução Trabalhista
VUNESP · 2022
Na execução trabalhista, o que a citação determina quanto ao cumprimento e às consequências?
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Resposta
A citação intima o devedor a cumprir a decisão ou o acordo no prazo e pelo modo determinados, podendo o juiz exigir o pagamento em 48 horas ou a garantia da execução, sob pena de penhora.
• Mandado de citação: é expedido pelo juiz ao executado quando requerida a execução para intimá‑lo a pagar ou garantir a obrigação.
• Pagamento em 48 horas: quando o pagamento for em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, o juiz pode exigir o pagamento em 48 horas ou a garantia da execução.
• Penhora: se o executado não pagar nem garantir, procede‑se imediatamente à penhora de bens para satisfazer a condenação.
Veja como foi cobrado:
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