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Flashcard FC583177

Qual o prazo mínimo de comunicação prévia exigido para deflagração de greve em atividade portuária considerada serviço essencial?

Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT), responda:

Qual o prazo mínimo de comunicação prévia exigido para deflagração de greve em atividade portuária considerada serviço essencial?
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Resposta

O prazo mínimo de comunicação prévia é de 72 horas.


• Atividade portuária: considerada serviço essencial, exige notificação prévia de empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 horas antes do início da greve.





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