Flashcard FC583179
Quem pode propor reclamação trabalhista em nome de menor de 18 anos?
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
VUNESP · 2023
Quem pode propor reclamação trabalhista em nome de menor de 18 anos?
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Resposta
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos deve ser proposta pelos seus representantes legais.
• Procuradoria trabalhista: atua em primeiro lugar na falta dos representantes legais.
• Sindicato: atua em seguida se não houver atuação da procuradoria.
• Ministério Público estadual: intervém na sequência quando ausentes as anteriores.
• Curador nomeado: é a última alternativa, designado em juízo quando não houver outras representações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580150
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