Flashcard FC583180
Que deliberação e quórum são exigidos para o sindicato autorizar a instauração de dissídio coletivo?
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FCC · 2022
Que deliberação e quórum são exigidos para o sindicato autorizar a instauração de dissídio coletivo?
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Resposta
A autorização sindical para instaurar dissídio coletivo depende de deliberação em assembleia com aprovação por quórum qualificado.
• Participantes: devem participar a categoria ou, mais precisamente, os associados interessados na solução do conflito.
• Quórum: em primeira convocação exige-se aprovação por dois terços desses associados e em segunda convocação por dois terços dos presentes.
• Finalidade: a exigência confere legitimidade à atuação sindical, garantindo que a entidade só proponha dissídio quando respaldada pela vontade dos representados diretamente afetados.
• Estatuto: o estatuto do sindicato não pode prever quórum inferior ao estabelecido pela lei.
• Ata: a ata da assembleia deve registrar a pauta e o resultado da votação para comprovar a autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580151
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