Flashcard FC583181
A participação da Administração Pública no polo passivo afasta o procedimento sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; lei 5.584/70)
FGV · 2025
A participação da Administração Pública no polo passivo afasta o procedimento sumaríssimo?
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Resposta
A participação da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional no polo passivo afasta o procedimento sumaríssimo, independentemente do valor da causa.
• Administração direta: exclui o procedimento sumaríssimo quando integra o polo passivo.
• Administração autárquica: exclui o procedimento sumaríssimo quando integra o polo passivo.
• Administração fundacional: exclui o procedimento sumaríssimo quando integra o polo passivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580152
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