Flashcard FC583183
Pode-se receber contestação e documentos na audiência inaugural se o reclamado estiver ausente, mas presente o advogado constituído?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2024
Pode-se receber contestação e documentos na audiência inaugural se o reclamado estiver ausente, mas presente o advogado constituído?
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Resposta
Sim, é possível receber a contestação e a documentação na audiência inaugural quando o reclamado estiver ausente, desde que esteja presente o advogado constituído.
• Finalidade: medida processual que resguarda o direito de defesa e evita nulidades ao permitir apresentação e juntada da defesa no ato inaugural por representante profissional.
• Efeito prático: a presença do advogado legitima a entrega da peça defensiva e dos documentos na própria audiência, garantindo eficácia probatória e observância do contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580154
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