Flashcard FC583185
Qual o prazo, respectivamente, para embargos à execução, agravo de petição e agravo de instrumento na Justiça do Trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2022
Qual o prazo, respectivamente, para embargos à execução, agravo de petição e agravo de instrumento na Justiça do Trabalho?
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Resposta
O prazo é de 5 dias para embargos à execução, 8 dias para agravo de petição e 8 dias úteis para agravo de instrumento.
• Embargos à execução: prazo de 5 dias, próprio e mais curto destinado a discutir a execução após garantia do juízo.
• Agravo de petição: na Justiça do Trabalho o prazo é de 8 dias para sua interposição contra decisões no processo executivo.
• Agravo de instrumento: integra o regime recursal trabalhista unificado e se interpõe em 8 dias úteis, pois os prazos da CLT são contados em dias úteis após a reforma trabalhista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580156
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