Flashcard FC583186
Qual o recurso cabível contra tutela provisória proferida na sentença trabalhista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2025
Qual o recurso cabível contra tutela provisória proferida na sentença trabalhista?
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Resposta
A tutela provisória decidida na sentença trabalhista é impugnável por recurso ordinário.• Recurso ordinário: a tutela provisória decidida na sentença trabalhista deve ser impugnada por recurso ordinário, sendo este o meio adequado após a sentença.
• Efeito suspensivo: pode ser requerido ao tribunal, ao relator ou aos dirigentes do tribunal para evitar a execução imediata da tutela.
• Mandado de segurança: pode ser cogitado contra decisão sobre tutela anterior à sentença por ausência de recurso específico, mas perde objeto após a prolação da sentença porque o recurso ordinário passa a ser o meio adequado.
Veja como foi cobrado:
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