Flashcard FC583187
Quais são as matérias de defesa admitidas nos embargos à execução no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2025
Quais são as matérias de defesa admitidas nos embargos à execução no processo do trabalho?
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Resposta
As matérias de defesa admitidas nos embargos à execução no processo do trabalho são cumprimento da decisão, cumprimento do acordo, quitação e prescrição.• Cumprimento da decisão: significa que a obrigação já foi satisfeita na forma determinada.
• Cumprimento do acordo: indica que as parcelas pactuadas foram pagas.
• Quitação: compreende pagamento ou recibo que extinga a dívida.
• Prescrição: refere-se à perda do direito de exigir a obrigação pelo decurso do tempo.
Veja como foi cobrado:
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