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Flashcard FC583189

Qual o efeito do recurso de revista e qual a consequência da falta de fundamentação segundo o princípio da dialeticidade?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Qual o efeito do recurso de revista e qual a consequência da falta de fundamentação segundo o princípio da dialeticidade?
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Resposta

O recurso de revista possui efeito apenas devolutivo e é interposto ao presidente do tribunal regional do trabalho, que decide sobre sua admissibilidade, e, segundo o princípio da dialeticidade, o recurso não será conhecido se a fundamentação for deficiente ou inexistente.


• Recurso de revista: possui efeito apenas devolutivo e é interposto ao presidente do tribunal regional do trabalho, que decide sobre sua admissibilidade.
• Princípio da dialeticidade: o recurso não será conhecido se a fundamentação for deficiente ou inexistente porque não ataca os motivos da decisão impugnada.





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