Flashcard FC583191
Qual o efeito do filtro da transcendência no recurso de revista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2025
Qual o efeito do filtro da transcendência no recurso de revista?
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Resposta
No recurso de revista, o filtro da transcendência autoriza o relator a denegar seguimento monocraticamente ao recurso que não demonstre repercussão jurídica, social ou econômica além dos interesses das partes.
• Transcendência: exige que a matéria ultrapasse os interesses das partes e apresente repercussão relevante para admissão do recurso.
• Decisão monocrática: o relator pode, individualmente, negar seguimento quando a transcendência não estiver demonstrada.
• Agravo: é cabível contra a decisão monocrática para que o colegiado reexamine a admissibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580162
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