Flashcard FC583192
Qual o meio jurídico adequado, técnico e econômico para corrigir erro na contagem do prazo e obter o processamento do recurso?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2024
Qual o meio jurídico adequado, técnico e econômico para corrigir erro na contagem do prazo e obter o processamento do recurso?
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Resposta
Os embargos de declaração são o meio adequado, técnico e econômico para esclarecer o equívoco na contagem do prazo e viabilizar o processamento do recurso.
• Finalidade: esclarecer omissão, contradição ou manifesto equívoco no julgamento, inclusive quanto a pressupostos extrínsecos do recurso.
• Prazo: devem ser opostos no prazo de cinco dias (art. 897‑A da CLT).
• Efeito modificativo: admitem efeito modificativo para reabrir o processamento do recurso sem exigir depósito imediato.
• Tramitação: têm tramitação prioritária que permite correção célere do equívoco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580163
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