Flashcard FC583193
Qual recurso cabe no TST para uniformizar decisões divergentes e qual é seu prazo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2024
Qual recurso cabe no TST para uniformizar decisões divergentes e qual é seu prazo?
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Resposta
Cabe embargos de divergência no Tribunal Superior do Trabalho, interpostos no prazo peremptório de 8 dias, contado da publicação da decisão.
• Finalidade: pacificar a jurisprudência quando Turmas divergem entre si ou quando decisões são contrárias a súmula, orientação jurisprudencial do Tribunal ou súmula vinculante do STF.
• Fundamento: previsto como instrumento destinado a resolver cisões internas no tribunal superior da esfera trabalhista.
• Natureza: recurso de caráter colegiado com prazo peremptório.
• Exigência: demonstração clara da divergência ou da contrariedade à súmula para sua admissão.
• Efeito: se admitidos, levam o colegiado superior a revisar e uniformizar o entendimento entre Turmas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580164
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