Flashcard FC583195
Qual o meio para impugnar tutela provisória concedida antes da sentença no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2024
Qual o meio para impugnar tutela provisória concedida antes da sentença no processo do trabalho?
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Resposta
A decisão é impugnável por mandado de segurança.• Mandado de segurança: é o meio adequado para proteger direito líquido e certo contra tutela provisória concedida antes da sentença no processo do trabalho.
• Recurso ordinário: se a tutela for concedida na sentença, a impugnação deve ser por recurso ordinário.
• Superveniência da sentença: torna o mandado de segurança sem objeto quando houver decisão final posterior.
Veja como foi cobrado:
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