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Flashcard FC583196

O recurso adesivo é cabível entre litisconsortes do mesmo polo da relação processual?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

O recurso adesivo é cabível entre litisconsortes do mesmo polo da relação processual?
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Resposta

Não. O recurso adesivo não é cabível entre litisconsortes que estejam no mesmo polo da relação processual.


• Cabimento: o recurso adesivo só existe quando há adesão a um recurso principal interposto pela parte contrária, ou seja, por quem integra o polo oposto da relação processual.
• Fundamento: a vedação decorre da aplicação subsidiária da regra processual mencionada e da jurisprudência trabalhista consolidada, que impedem adesão entre integrantes do mesmo polo, tornando o recurso adesivo inviável nessa hipótese.





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