Flashcard FC583198
Qual o recurso cabível para unificar interpretação em caso de divergência entre turmas ou contrariedade a súmula?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2023
Qual o recurso cabível para unificar interpretação em caso de divergência entre turmas ou contrariedade a súmula?
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Resposta
Os embargos são o recurso cabível para unificar a interpretação das decisões internas do tribunal superior e resolver conflitos entre julgados.
• Hipóteses: aplicam-se quando há divergência entre turmas, decisões da seção de dissídios individuais ou decisões contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial, inclusive súmula vinculante do tribunal constitucional.
• Norma aplicável: previsão legal consta do art. 894 da CLT e o prazo geral de interposição é de 8 dias.
• Modalidades: embargos infringentes e embargos de divergência são direcionados à pacificação da jurisprudência.
Veja como foi cobrado:
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