Flashcard FC583199
Qual recurso só é admitido no procedimento sumaríssimo em hipóteses restritas de súmula ou violação constitucional?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2023
Qual recurso só é admitido no procedimento sumaríssimo em hipóteses restritas de súmula ou violação constitucional?
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Resposta
O recurso de revista é o recurso admitido no procedimento sumaríssimo apenas em hipóteses restritas.
• Súmula uniforme: admite-se quando houver contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do tribunal superior competente.
• Súmula vinculante: admite-se quando houver contrariedade a súmula vinculante do tribunal constitucional.
• Violação constitucional: admite-se quando houver violação direta da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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