Flashcard FC583202
Qual o recurso cabível para impugnar decisão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2022
Qual o recurso cabível para impugnar decisão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo de petição.• Exequente: tem legitimidade e interesse para interpor agravo de petição contra decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por ter sido sucumbente quanto à responsabilização do responsável.
• Sócio sucumbente: tem legitimidade e interesse para interpor agravo de petição contra decisão que julgou procedente o incidente, visando afastar a desconsideração e a sua responsabilização.
Veja como foi cobrado:
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