Flashcard FC583203
O que permite ao relator quando o recurso de revista não demonstra transcendência?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
VUNESP · 2022
O que permite ao relator quando o recurso de revista não demonstra transcendência?
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Resposta
O relator pode denegar monocraticamente o seguimento do recurso de revista que não demonstre transcendência.
• Função: funciona como filtro processual para evitar a sobrecarga do tribunal.
• Agravo: cabe agravo contra essa decisão, dirigido ao colegiado, que pode rever a negativa e decidir sobre o seguimento do recurso.
• Natureza: é decisão preventiva e passível de impugnação, preservando o princípio da colegialidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580174
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