Flashcard FC583205
O litisconsórcio ativo na ação rescisória é facultativo ou obrigatório?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O litisconsórcio ativo na ação rescisória é facultativo ou obrigatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O litisconsórcio ativo na ação rescisória é facultativo.
• Motivo: a junção de autores decorre de conveniência processual e não de necessidade jurídica, de modo que cada interessado pode impugnar a coisa julgada isoladamente, preservando o direito individual e tornando o litisconsórcio uma opção estratégica ou de economia processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580176
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em