Flashcard FC583207
Quando um documento é considerado prova nova apta para ação rescisória?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
VUNESP · 2024
Quando um documento é considerado prova nova apta para ação rescisória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um documento só se considera prova nova quando já existia antes do trânsito em julgado e a parte o ignorou ou não pôde utilizar, sem que a omissão decorresse de desídia.
• Prova nova: existe antes do trânsito em julgado e foi ignorada ou era impossível de utilizar pela parte interessada ao tempo da decisão.
• Desídia: se a omissão decorreu de negligência da parte que podia apresentá‑lo, o documento não é considerada prova nova.
• Nexo causal: a prova nova deve ser apta a desconstituir o julgado, sendo necessário demonstrar desconhecimento ou impossibilidade de uso, sob pena de preclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580178
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em