Flashcard FC583210
A tutela provisória de urgência pode ser concedida ex officio?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2024
A tutela provisória de urgência pode ser concedida ex officio?
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Resposta
Não, a tutela provisória de urgência só pode ser concedida a pedido do interessado.
• Concessão ex officio: a tutela não pode ser imposta de ofício em razão da responsabilidade pela efetivação da medida e pelos efeitos de eventual condenação por danos.
• Mandado de segurança: cabível contra decisão interlocutória que conceda ou indefira tutela provisória antes da sentença, mas perde objeto com a sentença superveniente.
• Tutela na sentença: quando a tutela for concedida na sentença não cabe mandado de segurança, devendo a parte impugnar por recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo em incidente próprio dirigido ao tribunal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580181
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