Flashcard FC583211
O que ocorre com o mandado de segurança que impugna tutela provisória quando é proferida sentença no processo originário?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
VUNESP · 2023
O que ocorre com o mandado de segurança que impugna tutela provisória quando é proferida sentença no processo originário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O mandado de segurança que impugna concessão ou indeferimento de tutela provisória perde o objeto com a prolação da sentença no processo originário e deve ser extinto.
• Perda de objeto: A superveniência da sentença torna inócua o mandado de segurança destinado a impugnar tutela provisória.
• Meio adequado: Com a sentença, o recurso ordinário no processo do trabalho passa a ser o meio próprio para discutir a matéria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580182
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em