Flashcard FC583214
Em que fases do processo trabalhista é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e como se instaura?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
VUNESP · 2024
Em que fases do processo trabalhista é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e como se instaura?
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Resposta
O incidente é cabível em todas as fases do processo trabalhista e instaura-se mediante provocação da parte ou do órgão ministerial legitimado para intervir, não podendo ser instaurado de ofício pelo juiz.
• Finalidade: alcançar o patrimônio dos sócios quando houver abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
• Fases: cabível na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial.
• Iniciativa: depende de pedido da parte ou do órgão ministerial legitimado, com observância do contraditório e do devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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