Flashcard FC583218
Qual o efeito do recurso ordinário sobre sentença normativa e como seus efeitos podem ser suspensos?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2024
Qual o efeito do recurso ordinário sobre sentença normativa e como seus efeitos podem ser suspensos?
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Resposta
A sentença normativa é impugnável por recurso ordinário ao tribunal superior, e tal recurso é, em regra, devolutivo, não suspendendo automaticamente os efeitos da decisão.
• Devolutivo: o recurso não suspende automaticamente os efeitos da sentença e permite o cumprimento da norma enquanto o recurso é processado.
• Efeito suspensivo: o presidente do tribunal superior pode, monocraticamente, atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo cabível recurso interno contra essa decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580189
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