Flashcard FC583219
Qual o prazo, o marco inicial e a forma de reconhecimento da prescrição intercorrente no processo do trabalho?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
VUNESP · 2025
Qual o prazo, o marco inicial e a forma de reconhecimento da prescrição intercorrente no processo do trabalho?
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Resposta
A prescrição intercorrente no processo do trabalho tem prazo de dois anos e começa a correr quando o exequente permanece inerte diante de determinação judicial no curso da execução.
• Prazo: é de dois anos.
• Marco inicial: inicia-se com a inércia do exequente em cumprir determinação judicial no curso da execução.
• Reconhecimento: pode ser requerido pelas partes ou declarado de ofício pelo julgador.
Veja como foi cobrado:
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